Artigo 1.º Condições do pedido
Para cada pedido de um trabalho feito junto do Prestador aplicam-se as seguintes condições gerais (a seguir «Condições»).
O Cliente é a pessoa que preenche o formulário de contacto no nosso portal www.ghostwriting4u.com e paga o valor acordado pelo trabalho ou pela parte correspondente do trabalho (a seguir «Cliente»).
O pedido torna-se vinculativo no momento em que o pagamento do trabalho (ou de uma parte do trabalho) é creditado na conta bancária indicada no pedido de pagamento (a seguir «Encomenda Vinculativa»).
O endereço de e-mail do Cliente é o endereço indicado no pedido sem compromisso. O Cliente pode, além disso, decidir em qualquer momento não pagar a parte seguinte do trabalho. A Encomenda Vinculativa cessa então de imediato e o contrato de obra termina com efeito imediato.
No formulário de contacto, o Cliente não indica quaisquer dados pessoais (por exemplo, nome e apelido). Se, ainda assim, indicar dados pessoais, o Prestador compromete-se a não os tratar em nenhum sistema de informação. O endereço de e-mail do Cliente não é um dado pessoal.
O prestador do trabalho é o operador do portal de internet www.ghostwriting4u.com, a sociedade Horizontal s.r.o., IČO: 51 442 205, com sede em Gorkého 205/3, 811 01 Bratislava - mestská časť Staré Mesto, Eslováquia (a seguir «Prestador»).
Os endereços de e-mail do Prestador são info@ghostwriting4u.com e objednavky@ghostwriting4u.com. A comunicação por e-mail entre o Cliente e o Prestador faz-se entre o endereço de e-mail do Cliente e o endereço de e-mail do Prestador. O Prestador e o Cliente acordaram que o Prestador elabora o trabalho (a seguir «Trabalho») segundo as instruções do Cliente, que resultam da correspondência por e-mail anterior ao pedido sem compromisso e dos dados do pedido sem compromisso de que resultou a Encomenda Vinculativa (a seguir «Instruções do Cliente»).
A dimensão do trabalho é expressa em páginas normalizadas. Uma página normalizada tem 1800 caracteres com espaços.
O Prestador e o Cliente acordaram que a sua relação jurídica se rege pela lei eslovaca n.º 40/1964 Zb. (Código Civil), na sua redação atual (a seguir «Código Civil»), em especial pelas disposições sobre o contrato de obra dos §§ 631 a 656 do Código Civil.
A nossa empresa elabora materiais para vários tipos de trabalhos académicos. Isto significa que não garantimos a exatidão absoluta dos materiais entregues. Recomendamos ao Cliente que reveja os materiais recebidos, os complete se necessário e os adapte à forma pretendida, por exemplo acrescentando a capa e o índice, reflexões próprias e elementos semelhantes.
Artigo 2.º Direitos e obrigações do Prestador
O Cliente aceita as Condições no momento em que surge a Encomenda Vinculativa, ou seja, depois de confirmado o preço do trabalho e de creditado o valor correspondente na conta bancária do Prestador. Para a elaboração do trabalho, o Prestador recorre a outra pessoa (a seguir «Autor»). Quando o trabalho é elaborado por outra pessoa, o Prestador responde por ele como se o tivesse elaborado pessoalmente. O Autor comunica com o Cliente diretamente através do sistema interno do Prestador.
Devido a diversos riscos, em especial o risco económico, o Prestador pode arrendar o portal www.ghostwriting4u.com a outra pessoa. Nesse caso, a fatura é emitida ao Cliente por essa pessoa. O Prestador continua, ainda assim, vinculado perante o Cliente. Todos os direitos e obrigações das Encomendas Vinculativas permanecem, por isso, inalterados.
O Prestador está obrigado a elaborar o trabalho de acordo com as Instruções do Cliente e a expensas próprias. Compromete-se a entregar ao Cliente o trabalho devidamente elaborado no prazo acordado, que resulta da correspondência por e-mail ou da Encomenda Vinculativa.
Considera-se que o Prestador entregou o trabalho ao Cliente no momento em que o Autor o envia ao Cliente em formato eletrónico: através do sistema interno do Prestador ou na correspondência por e-mail, no formato do programa Microsoft Word ou noutro formato acordado. Esta disposição aplica-se, com as devidas adaptações, às entregas parciais, se o trabalho for entregue dessa forma.
O Prestador reserva-se o direito de não continuar a elaboração do trabalho ou de alterar o seu preço se o Cliente, com o seu comportamento, atrasar a execução do trabalho ou a dificultar de outra forma.
O Prestador pode, em qualquer momento, desistir do pedido. Nesse caso, fica ainda assim obrigado a devolver ao Cliente o dinheiro correspondente à parte do preço do trabalho relativa à parte não entregue.
Artigo 3.º Reclamações
O trabalho tem defeitos se não corresponder às Instruções do Cliente determinadas nestas Condições (a seguir «Defeitos»). O Prestador responde pelos Defeitos. A responsabilidade pelos Defeitos do trabalho não tem limite no tempo.
O Cliente tem o direito de comunicar os Defeitos ao Prestador em formato eletrónico, enviando uma mensagem para o endereço de e-mail do Prestador (info@ghostwriting4u.com), em qualquer momento a partir do dia em que o Prestador ou o Autor entrega o trabalho, indicando o Defeito concreto do trabalho (a seguir «Reclamação»). Depois de receber a Reclamação, o Prestador compromete-se a apreciá-la no prazo de 30 dias a contar da sua apresentação e, no caso de Defeitos reparáveis, a eliminá-los dentro de um prazo razoável ou a conceder um desconto razoável no preço do trabalho, segundo a decisão do Cliente.
Se se tratar de um Defeito irreparável, o Prestador compromete-se a devolver ao Cliente o preço pago pelo trabalho.
Artigo 4.º Preços
O preço do trabalho indicado na tabela de preços do portal www.ghostwriting4u.com não é, para o Prestador, nem vinculativo nem definitivo; tem caráter exclusivamente indicativo e informativo. O preço do trabalho é proposto pelos Autores e o Cliente confirma-o através do sistema interno do Prestador, escolhendo entre as propostas de Autores especializados em temas próximos do trabalho do Cliente. O Cliente e o Prestador acordam individualmente a forma de pagamento e de entrega do trabalho.
Artigo 5.º Obrigações do Prestador
O Prestador compromete-se a preparar para o Cliente um trabalho com as seguintes características:
- O trabalho é original e autónomo. Pode ter semelhanças com outros trabalhos de licenciatura e de mestrado, publicações especializadas, artigos e conteúdos da internet, mas até ao limite de 25 % de coincidência numa ferramenta de deteção de plágio. Em regra, a coincidência dos materiais que preparamos situa-se entre 5 e 12 %.
- Não se trata de plágio.
- Salvo acordo em contrário, o tipo de letra padrão para a elaboração do trabalho é Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento entre linhas de 1,5.
- Se, depois da entrega do trabalho, o Cliente pedir uma reformulação, alterações ou adaptações fora do âmbito das Instruções do Cliente, trata-se de um novo pedido.
- A obrigação do Prestador de entregar ao Cliente, devidamente e a tempo, o trabalho preparado não existe se o Cliente não prestar ao Prestador a colaboração adequada, em especial quanto ao tipo de trabalho, à dimensão ou ao prazo de entrega. Para evitar dúvidas, não se considera colaboração adequada o envio excessivamente tardio de informações pedidas pelo Autor ou diretamente pelo Prestador, nem o atraso no pagamento do valor acordado pelo trabalho ou por uma parte dele (a chamada fase).
Artigo 6.º Pagamentos e formas de pagamento
O dia do pagamento é o dia em que o dinheiro é creditado na conta bancária do Prestador indicada no respetivo pedido de pagamento.
Devido aos custos bancários, o Prestador reserva-se o direito de não devolver valores inferiores a 3 €. Isto não afeta a obrigação do Prestador de devolver pagamentos cuja soma exceda 3 €.
O Prestador aceita pagamentos exclusivamente por transferência bancária e, por isso, não aceita quaisquer outras formas de pagamento.
O pagamento em prestações é oferecido para trabalhos de valor igual ou superior a 90 €.